- CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XVI Das Penalidades
- Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
- I - gravíssima - sete pontos;
- II - grave - cinco pontos;
- III - média - quatro pontos;
- IV - leve - três pontos.
- § 1º (VETADO)
- § 2º (VETADO)