L9503 - CAPÍTULO XIV - Art. 147 - I

CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XIV Da Habilitação
  - Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:
    - I - de aptidão física e mental;