- CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO IV Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados
- Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.