L9503 - CAPÍTULO III - Art. 40 - VI

CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO III Das Normas Gerais de Circulação e Conduta
  - Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
    - VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa;