L5869 - LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - TÍTULO II - CAPÍTULO VI - Art. 1.162

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
  - TÍTULO II Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
    - CAPÍTULO VI Dos Bens dos Ausentes
      - Art. 1.162. Cessa a curadoria:
        I - pelo comparecimento do ausente, do seu procurador ou de quem o represente;
        II - pela certeza da morte do ausente;
        III - pela sucessão provisória.