L5869 - LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - SEÇÃO IV - Art. 1.141

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
  - TÍTULO II Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
    - CAPÍTULO IV Dos Testamentos e Codicilo
      - SEÇÃO IV Da Execução dos Testamentos
        Art. 1.141. O testamenteiro, que quiser demitir-se do encargo, poderá requerer ao juiz a escusa, alegando causa legítima. Ouvidos os interessados e o órgão do Ministério Público, o juiz decidirá.