L5869 - LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - SEÇÃO IV - Art. 1.140 - II

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
  - TÍTULO II Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
    - CAPÍTULO IV Dos Testamentos e Codicilo
      - SEÇÃO IV Da Execução dos Testamentos
        Art. 1.140. O testamenteiro será removido e perderá o prêmio se:
        II - não cumprir as disposições testamentárias.