Pesquisa Avançada
  • CPC (L5869) Código de Processo Civil
    • LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
      • TÍTULO I Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
        • CAPÍTULO III Da Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
          • Art. 907. Aquele que tiver perdido título ao portador ou dele houver sido injustamente desapossado poderá:
            • I - reivindicá-lo da pessoa que o detiver;

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