L5869 - LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - TÍTULO III - CAPÍTULO III - Art. 745 - IV

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
  - TÍTULO III Dos Embargos do Devedor
    - CAPÍTULO III Os Embargos à Execução (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
      - Art. 745. Nos embargos, poderá o executado alegar: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
        IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de título para entrega de coisa certa (art. 621); (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).