Pesquisa Avançada
CPC (L5869)
Código de Processo Civil
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TÍTULO I
Da Execução em Geral
CAPÍTULO III
Dos Requisitos Necessários Para Realizar Qualquer Execução
SEÇÃO I
Do Inadimplemento do Devedor
Art. 580.
A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)