L5869 - LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - TÍTULO I - CAPÍTULO I - Art. 574

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
  - TÍTULO I Da Execução em Geral
    - CAPÍTULO I Das Partes
      - Art. 574. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.