L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO X - CAPÍTULO III - Art. 529

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO X Dos Recursos
    - CAPÍTULO III Do Agravo (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)
      - Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo.(Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)