L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO X - CAPÍTULO I - Art. 500 - II

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO X Dos Recursos
    - CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
      - Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
        II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial;(Redação dada pela Lei nº 8.038, de 1990)