L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VIII - SEÇÃO I - Art. 466 - Parágrafo único - III

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO VIII Da Sentença e da Coisa Julgada
      - SEÇÃO I Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença
        Art. 466. A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.
        Parágrafo único. A sentença condenatória produz a hipoteca judiciária:
        III - ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença.