L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VI - SEÇÃO VI - SUBSEÇÃO I - Art. 406 - II

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO VI Das Provas
      - SEÇÃO VI Da Prova Testemunhal
        SUBSEÇÃO I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
        Art. 406. A testemunha não é obrigada a depor de fatos:
        II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.