L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VI - SEÇÃO VI - SUBSEÇÃO I - Art. 405 - § 1º - III

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO VI Das Provas
      - SEÇÃO VI Da Prova Testemunhal
        SUBSEÇÃO I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
        Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
        § 1º São incapazes: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
        III - o menor de 16 (dezesseis) anos; (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973)