L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VI - SEÇÃO V - SUBSEÇÃO I - Art. 387

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO VI Das Provas
      - SEÇÃO V Da Prova Documental
        SUBSEÇÃO I Da Força Probante dos Documentos
        Art. 387. Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade.
        Parágrafo único. A falsidade consiste:
        I - em formar documento não verdadeiro;
        II - em alterar documento verdadeiro.