L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VII - CAPÍTULO III - Art. 275 - II - g

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VII Do Processo e do Procedimento
    - CAPÍTULO III Do Procedimento Sumário
      - Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)
        II - nas causas, qualquer que seja o valor (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)
        g) que versem sobre revogação de doação; (Redação dada pela Lei nº 12.122, de 2009).