L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - Art. 262

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VI Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo
    - CAPÍTULO I Da Formação do Processo
      - Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.