L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO III - Art. 214 - § 1º

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO V Dos Atos Processuais
    - CAPÍTULO IV Das Comunicações dos Atos
      - SEÇÃO III Das Citações
        Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
        § 1º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)