L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO IV - Art. 168

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO V Dos Atos Processuais
    - CAPÍTULO I Da Forma dos Atos Processuais
      - SEÇÃO IV Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
        Art. 168. Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.