Pesquisa Avançada
CPC (L5869)
Código de Processo Civil
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
TÍTULO V
Dos Atos Processuais
CAPÍTULO I
Da Forma dos Atos Processuais
SEÇÃO I
Dos Atos em Geral
Art. 156.
Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.