L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO II - CAPÍTULO V - SEÇÃO II - Art. 54 - Parágrafo único

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO II Das Partes e dos Procuradores
    - CAPÍTULO V Do Litisconsórcio e da Assistência
      - SEÇÃO II Da Assistência
        Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
        Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.