L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO II - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - Art. 48

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO II Das Partes e dos Procuradores
    - CAPÍTULO V Do Litisconsórcio e da Assistência
      - SEÇÃO I Do Litisconsórcio
        Art. 48. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.