L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - Art. 42 - § 2º

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO II Das Partes e dos Procuradores
    - CAPÍTULO IV Da Substituição das Partes e dos Procuradores
      - Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
        § 2º O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.