L4737 - PARTE TERCEIRA - DO ALISTAMENTO - TÍTULO II - Art. 74

CE (L4737) Código Eleitoral
- PARTE TERCEIRA - DO ALISTAMENTO
  - TÍTULO II Do Cancelamento e da Exclusão
    - Art. 74. A exclusão será mandada processar "ex officio" pelo juiz eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.