L4737 - PARTE QUINTA - DISPOSIÇÕES VÁRIAS - TÍTULO II - Art. 241

CE (L4737) Código Eleitoral
- PARTE QUINTA - DISPOSIÇÕES VÁRIAS
  - TÍTULO II Da Propaganda Partidária
    - Art. 241. Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos.