L10406 - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - TÍTULO IV - CAPÍTULO IV - Art. 2.007 - § 3º

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
  - TÍTULO IV Do Inventário e da Partilha
    - CAPÍTULO IV Da Colação
      - Art. 2.007. São sujeitas à redução as doações em que se apurar excesso quanto ao que o doador poderia dispor, no momento da liberalidade.
        § 3º Sujeita-se a redução, nos termos do parágrafo antecedente, a parte da doação feita a herdeiros necessários que exceder a legítima e mais a quota disponível.