L10406 - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - TÍTULO IV - CAPÍTULO IV - Art. 2.005 - Parágrafo único

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
  - TÍTULO IV Do Inventário e da Partilha
    - CAPÍTULO IV Da Colação
      - Art. 2.005. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
        Parágrafo único. Presume-se imputada na parte disponível a liberalidade feita a descendente que, ao tempo do ato, não seria chamado à sucessão na qualidade de herdeiro necessário.