L10406 - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - TÍTULO IV - CAPÍTULO IV - Art. 2.002

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
  - TÍTULO IV Do Inventário e da Partilha
    - CAPÍTULO IV Da Colação
      - Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.
        Parágrafo único. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível.