L10406 - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - TÍTULO III - CAPÍTULO VIII - Art. 1.943 - Parágrafo único

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
  - TÍTULO III Da Sucessão Testamentária
    - CAPÍTULO VIII Do Direito de Acrescer Entre Herdeiros e Legatários
      - Art. 1.943. Se um dos co-herdeiros ou co-legatários, nas condições do artigo antecedente, morrer antes do testador; se renunciar a herança ou legado, ou destes for excluído, e, se a condição sob a qual foi instituído não se verificar, acrescerá o seu quinhão, salvo o direito do substituto, à parte dos co-herdeiros ou co-legatários conjuntos.
        Parágrafo único. Os co-herdeiros ou co-legatários, aos quais acresceu o quinhão daquele que não quis ou não pôde suceder, ficam sujeitos às obrigações ou encargos que o oneravam.