Pesquisa Avançada
  • CC (L10406) Código Civil
    • LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
      • TÍTULO III Da Sucessão Testamentária
        • CAPÍTULO VII Dos Legados
          • SEÇÃO III Da Caducidade dos Legados
            • Art. 1.939. Caducará o legado:
              • V - se o legatário falecer antes do testador.

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