L10406 - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - TÍTULO III - CAPÍTULO VII - SEÇÃO III - Art. 1.939 - III

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
  - TÍTULO III Da Sucessão Testamentária
    - CAPÍTULO VII Dos Legados
      - SEÇÃO III Da Caducidade dos Legados
        Art. 1.939. Caducará o legado:
        III - se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, sem culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento;