L10406 - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - TÍTULO III - CAPÍTULO I - Art. 1.858

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
  - TÍTULO III Da Sucessão Testamentária
    - CAPÍTULO I Do Testamento em Geral
      - Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.