L10406 - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - TÍTULO II - CAPÍTULO I - Art. 1.838

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
  - TÍTULO II Da Sucessão Legítima
    - CAPÍTULO I Da Ordem da Vocação Hereditária
      - Art. 1.838. Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente.