L10406 - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - TÍTULO II - CAPÍTULO I - Art. 1.832

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
  - TÍTULO II Da Sucessão Legítima
    - CAPÍTULO I Da Ordem da Vocação Hereditária
      - Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.