L10406 - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - TÍTULO I - CAPÍTULO I - Art. 1.790

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
  - TÍTULO I Da Sucessão em Geral
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
      - Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:
        I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;
        II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;
        III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;
        IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.