L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO IV - CAPÍTULO I - SEÇÃO IV - Art. 1.745

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO IV Da Tutela e da Curatela
    - CAPÍTULO I Da Tutela
      - SEÇÃO IV Do Exercício da Tutela
        Art. 1.745. Os bens do menor serão entregues ao tutor mediante termo especificado deles e seus valores, ainda que os pais o tenham dispensado.
        Parágrafo único. Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante, podendo dispensá-la se o tutor for de reconhecida idoneidade.