L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO IV - CAPÍTULO I - SEÇÃO I - Art. 1.728 - I

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO IV Da Tutela e da Curatela
    - CAPÍTULO I Da Tutela
      - SEÇÃO I Dos Tutores
        Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:
        I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;