L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO III - Art. 1.724

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO III Da União Estável
    - Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.