L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO II - SUBTÍTULO III - Art. 1.704

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO II Do Direito Patrimonial
    - SUBTÍTULO III Dos Alimentos
      - Art. 1.704. Se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial.
        Parágrafo único. Se o cônjuge declarado culpado vier a necessitar de alimentos, e não tiver parentes em condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, fixando o juiz o valor indispensável à sobrevivência.