Pesquisa Avançada
CC (L10406)
Código Civil
LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
TÍTULO I
Do Direito Pessoal
SUBTÍTULO I
Do Casamento
CAPÍTULO XI
Da Proteção da Pessoa dos Filhos
Art. 1.590.
As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos maiores incapazes.