L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO I - SUBTÍTULO I - CAPÍTULO XI - Art. 1.584 - § 2º

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO I Do Direito Pessoal
    - SUBTÍTULO I Do Casamento
      - CAPÍTULO XI Da Proteção da Pessoa dos Filhos
        Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).
        § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).