Pesquisa Avançada
CC (L10406)
Código Civil
LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
TÍTULO I
Do Direito Pessoal
SUBTÍTULO I
Do Casamento
CAPÍTULO X
Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
Art. 1.582.
O pedido de divórcio somente competirá aos cônjuges.
Parágrafo único.
Se o cônjuge for incapaz para propor a ação ou defender-se, poderá fazê-lo o curador, o ascendente ou o irmão.