L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO I - SUBTÍTULO I - CAPÍTULO X - Art. 1.573

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO I Do Direito Pessoal
    - SUBTÍTULO I Do Casamento
      - CAPÍTULO X Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
        Art. 1.573. Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos:
        I - adultério;
        II - tentativa de morte;
        III - sevícia ou injúria grave;
        IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo;
        V - condenação por crime infamante;
        VI - conduta desonrosa.
        Parágrafo único. O juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum.