L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO I - SUBTÍTULO I - CAPÍTULO VIII - Art. 1.557 - III

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO I Do Direito Pessoal
    - SUBTÍTULO I Do Casamento
      - CAPÍTULO VIII Da Invalidade do Casamento
        Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:
        III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência;