Pesquisa Avançada
CC (L10406)
Código Civil
LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
TÍTULO I
Do Direito Pessoal
SUBTÍTULO I
Do Casamento
CAPÍTULO VIII
Da Invalidade do Casamento
Art. 1.557.
Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:
II -
a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;