L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO I - SUBTÍTULO I - CAPÍTULO VI - Art. 1.538

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO I Do Direito Pessoal
    - SUBTÍTULO I Do Casamento
      - CAPÍTULO VI Da Celebração do Casamento
        Art. 1.538. A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes:
        I - recusar a solene afirmação da sua vontade;
        II - declarar que esta não é livre e espontânea;
        III - manifestar-se arrependido.
        Parágrafo único. O nubente que, por algum dos fatos mencionados neste artigo, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.