- CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
- TÍTULO I Do Direito Pessoal
- SUBTÍTULO I Do Casamento
- CAPÍTULO VI Da Celebração do Casamento
- Art. 1.536. Do casamento, logo depois de celebrado, lavrar-se-á o assento no livro de registro. No assento, assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, as testemunhas, e o oficial do registro, serão exarados:
- I - os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges;
- II - os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais;
- III - o prenome e sobrenome do cônjuge precedente e a data da dissolução do casamento anterior;
- IV - a data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento;
- V - a relação dos documentos apresentados ao oficial do registro;
- VI - o prenome, sobrenome, profissão, domicílio e residência atual das testemunhas;
- VII - o regime do casamento, com a declaração da data e do cartório em cujas notas foi lavrada a escritura antenupcial, quando o regime não for o da comunhão parcial, ou o obrigatoriamente estabelecido.