L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO I - SUBTÍTULO I - CAPÍTULO IX - Art. 1.566

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO I Do Direito Pessoal
    - SUBTÍTULO I Do Casamento
      - CAPÍTULO IX Da Eficácia do Casamento
        Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
        I - fidelidade recíproca;
        II - vida em comum, no domicílio conjugal;
        III - mútua assistência;
        IV - sustento, guarda e educação dos filhos;
        V - respeito e consideração mútuos.